| Projeto: |
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PL 608 03/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-608/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0608-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0608-2013
ver documento Cplp0608-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.043 de 14/07/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / ENSINO MUNICIPAL / EVENTOS / INTERNET / LEI 14.485/2007 / SEGURANCA / SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1887-2013
ver documento Adm2456-2013
ver documento Educ2691-2013
ver documento Fin0643-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | CCJ | Recebido em 16/09/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | ADM | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 08/11/2013 | | EDUC | Recebido em 11/11/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | FIN | Recebido em 10/01/2014 | Encaminhado em 02/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 21/07/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 28/05/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1586/2014 de 24/06/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1767/2014 de 15/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/07/2014. Motivo: PROMULGADO |